Decisão da Justiça de SP não concede a recuperação judicial definitiva, mas autoriza fase inicial de análise de documentos
São Paulo — A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (21/10), o início do processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, considerou que a gigante varejista preenche os requisitos formais preliminares.
A magistrada fixou o prazo de 30 dias para a entrega de documentos pendentes.
O Grupo Casas Bahia S.A. e outras nove empresas do seu grupo econômico, entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, informando dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
A decisão não concede a recuperação judicial definitiva. Nesta fase inicial, o juízo analisa apenas a regularidade documental, sem examinar a viabilidade econômica da empresa ou deliberar sobre o plano de recuperação.
A concessão definitiva dependerá de etapas futuras, como a aprovação do plano pelos credores em assembleia e a comprovação de regularidade fiscal.
O advogado Renato Scardoa, que atende empresas de cadeias de fornecedores de grandes varejistas, como a Casas Bahia, explicou que a decisão judicial coloca um sinal de alerta para os fornecedores, sobretudo os de menor porte, que dependem desses pagamentos para manter a operação.
“Os valores anteriores ao pedido [de recuperação judicial] ficam suspensos, e o prazo para habilitar os créditos é curto. Neste momento, o mais importante é que esses fornecedores se organizem em grupos para defender seus interesses de forma conjunta”, disse o advogado.
“Na recuperação judicial, quem chega unido à mesa de negociação tem muito mais força para evitar um plano que imponha perdas desproporcionais, além de possibilitar condições mais favoráveis para os que estiverem interesse em continuar a fornecer.”
À Justiça, o grupo apontou que a crise econômico-financeira se iniciou com a associação entre as Casas Bahia e o Ponto Frio, iniciada em 2009, o que “exigiu investimentos significativos”.
A situação se agravou durante a pandemia de Covid, “quando o fechamento das lojas físicas impôs a antecipação e a ampliação dos aportes no comércio eletrônico”, conforme a decisão desta quarta-feira.
O grupo aegumentou ainda que, a partir de 2021, a elevação da taxa básica de juros reduziu a renda disponível dos consumidores, retraiu a demanda por bens duráveis e agravou os índices de inadimplência, tudo isso em meio a um contexto de crescente concorrência com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Diante disso, em 2023, as Casas Bahia fecharam lojas deficitárias, reduziram os quadros de funcionários e de estoques, reduziram os investimentos e reorganizaram os centros de distribuição. As medidas causaram resultados positivos inicialmente, mas a crise voltou depois, “em razão da persistência dos fatores econômicos adversos”.
Fonte: Metrópoles — Angélica Sales e Milena Vogado. Publicado em 21 de outubro de 2026.