O que é o Regime Centralizador de Execuções adotado pelo Corinthians
06 Dezembro 2024
Por Lívia Camillo
Nesta semana, o Corinthians avançou com o RCE (Regime Centralizado de Execuções), que visa organizar o fluxo e ordem de pagamentos de seus credores. A medida, aprovada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), faz parte do projeto de restauração financeira, encabeçado por Fred Luz, consultor do clube e sócio da Álvarez & Marsal. No entanto, há um temor de que essa decisão esteja atrelada à constituição de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
O que é o RCE
O RCE permite ao clube concentrar todos os pedidos de execução de seus credores em uma única vara. Desta forma, o Corinthians terá como organizar o fluxo e a ordem de pagamentos, sem que ocorram bloqueios sucessivos nas contas bancárias do clube.
“O regime centralizador pode ser visto como uma medida menos grave porque é o recurso mais rápido e menos complexo que a recuperação judicial, e possibilita que um clube se organize contábil e financeiramente, sem precisar passar por um processo mais duro." - Renato Scardoa, advogado especialista em recuperação de empresas, ao UOL.
A partir disso, o Alvinegro terá 60 dias para apresentar um plano para quitação de seus débitos. O valor total das dívidas, consideradas pelo Timão no processo, é de R$ 379.239.017,22.
O RCE é um mecanismo previsto na Lei da SAF, mas pode ser adotado em outros casos. Scardoa, que nos últimos dois anos esteve à frente de movimentos de credores de Americanas e 123 Milhas, explica o cenário.
Para parte da doutrina, se entende que somente os clubes que optaram por constituir uma SAF poderiam se valer da RCE. Na nossa compreensão, essa é uma interpretação equivocada. Não há em qualquer artigo da lei a imposição expressa da constituição de uma SAF.
RCE chama atenção de investidores
Por mais que esse não seja o objetivo do Corinthians com o RCE, o processo chama atenção de investidores no mercado. Nos casos de Botafogo, Vasco e Portuguesa, as equipes passaram um bom tempo em RCE, a fim de organizar e adequar números.
Fonte: UOL. Disponível em "https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2024/12/06/o-que-e-o-regime-centralizador-de-execucoes-adotado-pelo-corinthians.htm"
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